Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000053-53.2023.5.07.0034
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 20/10/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ACOLHIDA. DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No presente caso, a Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante a fim de d…