Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001194-21.2019.5.06.0020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001194-21.2019.5.06.0020. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 03/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)