Embargos de Declaração 0100527-85.2019.5.01.0051

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE VITALÍCIO. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação da embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre as matérias em epígrafe e a intenção de obter nova manifestação sobre elas. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100527-85.2019.5.01.0051. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 03/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)