Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000887-70.2018.5.05.0201

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/10/2024
Data de publicação: 18/10/2024

TST – Embargos de Declaração 0000887-70.2018.5.05.0201, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 16/10/2024, p. 18/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE - EMPREGADO APOSENTADO - EXTENSÃO A DEPENDENTE INVÁLIDO - INVALIDEZ OCORRIDA APÓS DATA LIMITE PREVISTA NO REGULAMENTO DA EMPRESA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000887-70.2018.5.05.0201. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 18/10/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE – INOVAÇÃO RECURSAL. VÍCIOS INEXISTENTES . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000143-27.2023.5.05.0031. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 27/06/20…

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