Embargos de Declaração 0020138-89.2023.5.04.0019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORSAN – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DIFERENTE DE ZERO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020138-89.2023.5.04.0019. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 28/11/2025. Juntado aos autos em 10/12/2025.)