Embargos de Declaração 0000940-42.2019.5.06.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PATRONAL. COMPROVAÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. FGTS. PARCELAMENTO DE DEPÓSITOS E CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000940-42.2019.5.06.0022. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 28/11/2025. Juntado aos autos em 10/12/2025.)