Agravo 1000897-94.2023.5.02.0043

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL; 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 3. HORAS EXTRAS E INTERALO INTRAJORNADA. CONTROLES DE PONTO; 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL APTO A CONSUBSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA RELATIVA AO TEMA OBJETO DE INSURGÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000897-94.2023.5.02.0043. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/12/2025. Juntado aos autos em 11/12/2025.)