JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011129-17.2017.5.15.0146

Relator(a)
Breno Medeiros
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
18/06/2024
Data de publicação
12/12/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011129-17.2017.5.15.0146, Rel. Breno Medeiros, 7ª Turma, j. 18/06/2024, p. 12/12/2025

Ementa

EMENTA: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais GMBM /rrsc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. RAZÕES DO RECURSO DE EMBARGOS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011129-17.2017.5.15.0146. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 18/06/2024. Juntado aos autos em 12/12/2025.)
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