Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000582-51.2018.5.10.0006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS . INCORPORAÇÃO. O Regional assentou ser incontroverso que o reclamante exerceu função gratificada por mais de dez anos consecutivos, com a percepção da contraprestação correspondente, e concluiu que a supressão da gratificação configura contrariedade à Súmula nº 372, I, do TST. Incidência da Súmula n° 333 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000582-51.2018.5.10.0006. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)