JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0000988-66.2018.5.06.0141

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
23/08/2023
Data de publicação
15/12/2025

TST – Recurso de Revista com Agravo 0000988-66.2018.5.06.0141, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 23/08/2023, p. 15/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. AUSENTE INDICAÇÃO PRECISA DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se manter a decisão agravada, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000988-66.2018.5.06.0141. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 15/12/2025.)
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