Embargos de Declaração 1000443-41.2018.5.02.0609

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA OU AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000443-41.2018.5.02.0609. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/12/2025. Juntado aos autos em 15/12/2025.)