Embargos de Declaração 0100471-10.2018.5.01.0044

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100471-10.2018.5.01.0044. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 15/12/2025.)