Embargos de Declaração 0000415-49.2022.5.08.0103

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO DE REVISTA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela reclamada, mantendo-se a decisão monocrática que desproveu o agravo de instrumento em recurso de revista. 2. No caso, não constatada a omissão apontada, emergindo das razões recursais mero inconformismo com os fundamentos constantes na decisão de fundo. 3. Nesse sentido, dos termos consignados no acórdão regional e conforme destacado na decisão embargada, “ a empresa não mais operava no local, logo não se tem como verificar as condições específicas do labor ”, de forma que a adoção da conclusão insculpida na Orientação Jurisprudencial n. 270 da SBDI-1 do TST constitui-se em mero enquadramento jurídico. 4. Por fim, não há igualmente omissão relativa ao ônus da prova quanto à insalubridade, uma vez que a controvérsia foi resolvida com base na prova existente nos autos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000415-49.2022.5.08.0103. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 15/12/2025.)