Embargos de Declaração 1001426-53.2022.5.02.0042

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e corrigir erro material acerca do tema de fundo “horas extras coisa julgada”, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001426-53.2022.5.02.0042. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 16/12/2025.)