Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010592-53.2024.5.03.0164

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 10/12/2025
Data de publicação: 16/12/2025

TST – Embargos de Declaração 0010592-53.2024.5.03.0164, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 10/12/2025, p. 16/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar omissão quanto à condenação da reclamada em honorários advocatícios de sucumbência. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010592-53.2024.5.03.0164. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 16/12/2025.)

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