Recurso de Revista 1000096-90.2013.5.02.0315

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. O conhecimento do recurso esbarra no óbice do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, na medida em que a admissibilidade da revista em fase de execução depende de demonstração de ofensa direta à Constituição Federal, situação não identificada na presente hipótese, tendo em vista que o único dispositivo constitucional invocado (art. 7º, VI, da CF) não disciplina nem guarda pertinência direta com a matéria em apreço, relativa ao índice de correção monetária aplicável. Recurso de revista não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000096-90.2013.5.02.0315. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)