Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016168-39.2023.5.16.0022

EMENTA: CMB/ge/mf/lafm/hks AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. DANO MORAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. PRETENSÃO CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 2. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE FALTA DE PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0016168-39.2023.5.16.0022. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 27/11/2025. Juntado aos autos em 17/12/2025.)