JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100090-82.2020.5.01.0027

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
27/11/2025
Data de publicação
17/12/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100090-82.2020.5.01.0027, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 27/11/2025, p. 17/12/2025

Ementa

EMENTA: CMB/ge/mf/irv/bh AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . REGISTRO DE FATO NÃO ALEGADO PELAS PARTES. CIRCUNSTÂNCIA NÃO DETERMINANTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE NA ÁREA DE RISCO DE ABASTECIMENTO DE AERONAVE. DESCONSTITUIÇÃO DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100090-82.2020.5.01.0027. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 27/11/2025. Juntado aos autos em 17/12/2025.)
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