Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001867-74.2013.5.02.0007

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 05/08/2020
Data de publicação: 07/08/2020

TST – Embargos de Declaração 0001867-74.2013.5.02.0007, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 05/08/2020, p. 07/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO QUANDO PROFERIDO O ACÓRDÃO REGIONAL, NO QUAL RECONHECIDO O DIREITO OBREIRO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INVIÁVEL A REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 396, I/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo não provimento. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001867-74.2013.5.02.0007. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)

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