Embargos de Declaração 0000199-62.2015.5.06.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Na hipótese, a parte traz apenas inconformismo com a decisão embargada, não demonstrando a existência de vícios no julgado. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000199-62.2015.5.06.0015. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)