Embargos de Declaração 0001968-30.2014.5.02.0443

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. ARTIGO 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC DE 2015. É sabido que os Embargos de Declaração se prestam a sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. A parte recorrente pretende justificar a interposição de recurso incabível, com intuito de reforma da decisão. O Acórdão embargado deixa claro o posicionamento desta Subseção no sentido de que não se conhece de Agravo de Instrumento interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de Embargos. Pelo exposto, não se vislumbra qualquer vício a ser sanado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001968-30.2014.5.02.0443. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 09/12/2025. Juntado aos autos em 19/12/2025.)