Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020119-49.2024.5.04.0601

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 15/12/2025
Data de publicação: 19/12/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020119-49.2024.5.04.0601, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 15/12/2025, p. 19/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS, DIFERENÇAS DE FGTS E MULTA. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA DE FALTA GRAVE. QUANTUM ARBITRADO. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESAPARELHADO. ART. 896, § 9º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020119-49.2024.5.04.0601. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/12/2025. Juntado aos autos em 19/12/2025.)

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