Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000164-94.2024.5.08.0124

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 15/12/2025
Data de publicação: 19/12/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000164-94.2024.5.08.0124, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 15/12/2025, p. 19/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DOS RECLAMADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIRIETO DE DEFESA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS RECLAMADAS. 2. inclusão doS sócioS no polo passivo da reclamação na fase de conhecimento. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000164-94.2024.5.08.0124. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/12/2025. Juntado aos autos em 19/12/2025.)

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