Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000358-18.2024.5.20.0009
7ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 18/11/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. SUMARISSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS. ART. 896, § 9º DA CLT. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida ante a ausência de cumprimento do disposto no art. 896, § 9º da CLT c/c a Súmula nº 442 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000358-18.202…