JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001099-52.2014.5.04.0721

Relator(a)
Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
20/05/2020
Data de publicação
22/05/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001099-52.2014.5.04.0721, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 20/05/2020, p. 22/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - AGRAVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO . Nos termos da OJ 412 da SbDI-1 do TST, é incabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, não se aplicando à hipótese o princípio da fungibilidade. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001099-52.2014.5.04.0721. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)
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