Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011426-04.2019.5.15.0130

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE CONFIRMOU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO REGIONAL NO TEMA, NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS, EM CONJUNTO COM OUTRA MATÉRIA. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011426-04.2019.5.15.0130. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/02/2025. Juntado aos autos em 11/02/2025.)