Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001087-65.2023.5.06.0010

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão agravada, embora reconhecida a transcendência econômica da causa, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Exequente, que versava unicamente sobre negativa de prestação jurisdicional, em face do óbice da Súmula 459 do TST . 2. Não tendo o Agravante demovido o óbice erigido pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001087-65.2023.5.06.0010. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 04/02/2025. Juntado aos autos em 14/02/2025.)