Agravo em Agravo de Instrumento 1000639-30.2021.5.02.0019

EMENTA: IGM/scl/vb AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Exequente , que versava sobre preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , ante os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 459 do TST . 2. No caso, deve ser reconhecida a transcendência econômica da causa, em razão do elevado valor da execução (R$ 1.448.986,44). 3. No entanto, não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com acréscimo de fundamentação. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000639-30.2021.5.02.0019. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 29/08/2025. Juntado aos autos em 05/09/2025.)