Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010857-68.2018.5.15.0152

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 11/02/2025
Data de publicação: 14/02/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010857-68.2018.5.15.0152, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 11/02/2025, p. 14/02/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ESTABILIDADE - GESTANTE - DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELA EMPREGADORA - SÚMULA Nº 244, ITEM I, DO TST - INDENIZAÇÃO PELA DISPENSA ARBITRÁRIA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010857-68.2018.5.15.0152. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 11/02/2025. Juntado aos autos em 14/02/2025.)

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