Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020992-96.2021.5.04.0005

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSENTE VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NA FORMA DO ART. 896, § 2º, DA CLT . 2. EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020992-96.2021.5.04.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 17/02/2025.)