Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000960-69.2021.5.22.0005

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2025
Data de publicação: 17/02/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000960-69.2021.5.22.0005, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 12/02/2025, p. 17/02/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. CONTROLE DE JORNADA. CARTÕES DE PONTO. PERÍODO FALTANTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338, I, DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000960-69.2021.5.22.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 17/02/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASPECTOS FÁTICOS RELEVANTES DELIMITADOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. JORNADA FIXADA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 338/TST. AUSENTE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. COTEJO ANALÍTICO INVIABILIZADO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. AUSENTE ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DO VERBETE SUMULAR APONTADO COMO CONTRARIADO. APLICA…

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