Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101744-73.2016.5.01.0018

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. 2. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS ARGUMENTAÇÕES JURÍDICAS APRESENTADAS NO RECURSO DENEGADO . DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 3.NULIDADE DO ATO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DA CBTU PARA A FLUMITRENS. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS ARGUMENTAÇÕES JURÍDICAS APRESENTADAS NO RECURSO DENEGADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101744-73.2016.5.01.0018. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)