Agravo 1001585-29.2019.5.02.0065

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO REGIME DO ART. 224, §2º, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, fundamentado no acervo fático-probatório dos autos, entendeu estar configurada a hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT. Nestes termos, pretender modificar a conclusão do tribunal a quo demandaria o reexame de fatos e provas, o que se mostra inviável em sede de recurso de revista ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001585-29.2019.5.02.0065. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)