Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011622-46.2017.5.03.0075

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO . No presente caso, o Regional reconheceu a validade da justa causa aplicada, por constatar comportamento desidioso do empregado . Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011622-46.2017.5.03.0075. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)