Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000943-03.2015.5.20.0004

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 27/05/2020
Data de publicação: 29/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000943-03.2015.5.20.0004, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 27/05/2020, p. 29/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. O Regional entendeu demonstrada a falta grave ensejadora da dispensa por justa causa. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000943-03.2015.5.20.0004. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A Corte Regional asseverou que não houve demonstração irrefutável da conduta ilícita atribuída à reclamante. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhec…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido de que não houve imediatidade na aplicação da dispensa por justa causa, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010911-88.2013.5.01.005…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. No caso, o Regional concluiu, com base no contexto probatório dos autos, que a despedida por justa causa foi proporcional à falta cometida pelo reclamante. Compreensão diversa, portanto, demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em sede extraordinária (Súmula nº 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma).…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO . No presente caso, o Regional reconheceu a validade da justa causa aplicada, por constatar comportamento desidioso do empregado . Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Sup…

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