Mandado de Segurança 0102941-10.2022.5.01.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DETERMINA A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA ANTES DA ANÁLISE DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a oitiva da parte contrária antes da análise acerca do pedido de tutela antecipada, consistente na reintegração da trabalhadora ao emprego. Em consulta ao sítio eletrônico do TRT da 1ª Região, observa-se que, em 21/08/2024, foi homologado acordo no processo matriz. Nessas circunstâncias, constata-se a perda subsequente do interesse de agir no presente “mandamus”. Recurso ordinário conhecido e denegada, de ofício, a segurança, por perda de objeto. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0102941-10.2022.5.01.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)