Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100579-31.2020.5.01.0024

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2025
Data de publicação: 24/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0100579-31.2020.5.01.0024, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 19/02/2025, p. 24/02/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TEMA NÃO DEVOLVIDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O recurso de revista foi admitido no Tribunal Regional apenas quanto ao tópico relativo à negativa de prestação jurisdicional, de modo que não é possível cogitar omissão quanto ao fato que justificaria a indenização por dano moral, tema que não foi devolvido ao conhecimento deste Tribunal Superior. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100579-31.2020.5.01.0024. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . 1. O acórdão embargado apreciou direta e expressamente as questões jurídicas impugnadas no recurso de revista e explicitou detalhadamente os motivos pelos quais o recorrente não consegue acessar a via extraordinária e a falta de transcendência política é apenas a consequência dos óbices erigidos, os quais nem mesmo são abordados ou questionados pelo embargante. 2. Não há qualquer omissão ou contradição,…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. Não há qualquer omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que não justifica a interposição de embargos de declaração. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000803-85.2011.5.01.0020. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos auto…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando a matéria foi integralmente decidida no acórdão embargado, não existindo omissões ou contradições a serem supridas. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001008-82.2022.5.22.0105. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE FORMAL AO CONHECIMENTO DO RECURSO. MERO INCONFORMISMO. O recurso de revista efetivamente não observou o requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois deixou de individualizar precisamente o trecho que consubstanciaria o prequestionamento da controvérsia, defeito formal que impede o ingresso no mérito recursal, de modo que os declaratórios apenas revelam o inconformismo da parte em relação ao decidido. Embargos de declaração a q…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBJETIVO REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. Não existem omissões ou contradições, mas apenas a tentativa de continuar a discutir o provimento jurisdicional proferido, o que desafia recurso próprio, pois os embargos declaratórios não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100233-02.2021.5.01.0071. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/202…

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