Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100455-61.2020.5.01.0343

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2025
Data de publicação: 24/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0100455-61.2020.5.01.0343, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 19/02/2025, p. 24/02/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE FORMAL AO CONHECIMENTO DO RECURSO. MERO INCONFORMISMO. O recurso de revista efetivamente não observou o requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois deixou de individualizar precisamente o trecho que consubstanciaria o prequestionamento da controvérsia, defeito formal que impede o ingresso no mérito recursal, de modo que os declaratórios apenas revelam o inconformismo da parte em relação ao decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100455-61.2020.5.01.0343. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0100504-05.2020.5.01.0343

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/02/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL SEM DESTAQUE DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. INSUFICIÊNCIA. MERO INCONFORMISMO . 1. Como destacado no acórdão embargado, a transcrição integral dos capítulos objeto do recurso, sem destacar o trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, não atende ao requisito estabelecido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, impedindo o acesso à via extraordinária e, por con…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100066-42.2021.5.01.0343

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/02/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL E SEM DESTAQUES. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL. 1. Como destacado na decisão embargada, a transcrição integral do acórdão regional sem destacar o preciso trecho que consubstancia a tese impugnada não serve para cumprir o requisito estabelecido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2. Por outro lado, em razão do óbice processual, não é possível apreciar o mérito do recurso de revista, o que não caract…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100435-71.2018.5.01.0042

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/02/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . 1. O acórdão embargado apreciou direta e expressamente as questões jurídicas impugnadas no recurso de revista e explicitou detalhadamente os motivos pelos quais o recorrente não consegue acessar a via extraordinária e a falta de transcendência política é apenas a consequência dos óbices erigidos, os quais nem mesmo são abordados ou questionados pelo embargante. 2. Não há qualquer omissão ou contradição,…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001156-23.2020.5.06.0101

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/02/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. 1. O recurso de revista é eminentemente técnico, de modo que a falta de observância de qualquer dos seus pressupostos extrínsecos ou intrínsecos impede o acesso à via extraordinária. 2. No caso, o recorrente não cumpriu o requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT, não havendo que se falar em rigor excessivo ou negativa de presta…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0101059-11.2019.5.01.0261

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/02/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. As questões jurídicas levantadas nos embargos declaratórios foram expressamente enfrentadas no acórdão embargado, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101059-11.2019.5.01.0261. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas