Embargos de Declaração 1000262-48.2020.5.02.0034

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. Não se verifica a contradição invocada pelo embargante, pois a Turma decidiu em harmonia com a jurisprudência reiterada do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Se o produto manuseado pelo trabalhador não agredia sua saúde, mostra-se desnecessária a utilização de EPI, de modo que não é mesmo aplicável o entendimento consubstanciado na Súmula 289 do TST. 3. Os declaratórios apenas revelam o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000262-48.2020.5.02.0034. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)