Recurso de Revista com Agravo 0020358-27.2017.5.04.0204
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 25/06/2025
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ACORDO DE TRANSIÇÃO E COOPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020358-27.2017.5.04.0204. …