Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020527-62.2014.5.04.0028

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROTESTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A OJ Nº 392 DA SDI-1/TST. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PREMISSA FÁTICA DE QUE SE TRATA DE VERBA SALARIAL DE NATUREZA FIXA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. 5. PARCELAS VARIÁVEIS. DIFERENÇAS E NATUREZA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. 6. PARCELAS VINCENDAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos . II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020527-62.2014.5.04.0028. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 18/02/2025. Juntado aos autos em 28/02/2025.)