Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000996-07.2018.5.09.0029

EMENTA: AGRAVO DO SINDICATO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ABRANGÊNCIA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE OUTRAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL QUE TENHAM SIDO EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 294/TST NÃO CONFIGURADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000996-07.2018.5.09.0029. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 07/01/2025.)