Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010451-54.2023.5.03.0007

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO – PROCESSO DE EXECUÇÃO - LEI Nº 13.467/2017 – EFEITO SUSPENSIVO – SUCESSÃO TRABALHISTA. ÓBICES DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR - 0010451-54.2023.5.03.0007, em que é AGRAVANTE METRO BH S.A. e é AGRAVADO RAFAEL SANTIAGO DA SILVA. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010451-54.2023.5.03.0007. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 10/01/2025.)