Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010703-18.2022.5.03.0096

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 10/01/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010703-18.2022.5.03.0096, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 18/12/2024, p. 10/01/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBIIDADE. SÚMULA 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por incidência do óbice da Súmula 333 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010703-18.2022.5.03.0096. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 10/01/2025.)

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