Embargos de Declaração 0010412-02.2023.5.03.0090

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. ARGUMENTO INOVATÓRIO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010412-02.2023.5.03.0090. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 17/01/2025.)