Embargos de Declaração 0010809-55.2023.5.18.0054

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO OFERECDO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO. APELO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ERRO GROSSEIRO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010809-55.2023.5.18.0054. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 25/02/2025.)