Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000828-65.2022.5.02.0021

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 17/01/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000828-65.2022.5.02.0021, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 18/12/2024, p. 17/01/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O recurso de revista pautou-se exclusivamente em divergência jurisprudencial. Contudo, o único aresto colacionado não impulsiona a configuração do dissenso pretoriano, pois é oriundo do mesmo Tribunal Regional prolator do acórdão impugnado, atraindo a incidência da OJ nº 111 da SDI-1 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000828-65.2022.5.02.0021. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 17/01/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, embasado no conjunto probatório dos autos, entendeu pela ausência de nexo causal entre a patologia que acomete o reclamante e as suas atividades desempenhadas. Assim, concluiu pela inexistência da ocorrência de acidente de trabalho. Dessa forma, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova pericial produzida, manteve a sentença que não reconheceu o caráter ocupacional da doença da reclamante, e, em consequência, negou os pedidos dela decorrentes, ante a constatação de que o quadro clínico não foi causado nem agravado pelo trabalho.…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova pericial produzida, manteve a improcedência dos pedidos de reconhecimento da estabilidade acidentária, de reintegração e de indenização por dano material e moral, ante a ausência de constatação da incapacidade laborativa e do nexo ca…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova pericial produzida, manteve a improcedência dos pedidos de indenização por danos materiais e morais, ante a ausência de prova da incapacidade laborativa. Diante do contexto delineado, o recurso de revista não se viabiliza. Agravo de instrumento conhecido e não provido. …

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