Embargos de Declaração 0000149-38.2017.5.05.0033
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 18/12/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000149-38.2017.5.05.0033. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data …