Embargos de Declaração 0000535-84.2021.5.08.0117

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA - ERRO MATERIAL. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Configura-se erro material passível de ser retificado por meio de embargos de declaração aquele em que se constata erro de digitação ou quando é facilmente perceptível e que não altera o resultado do julgamento. Identificada a ocorrência de erro material. Embargos de declaração a que se dá provimento para corrigir erro material, sem alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000535-84.2021.5.08.0117. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 24/01/2025.)