Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000019-36.2021.5.05.0024

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 17/06/2025
Data de publicação: 01/07/2025

TST – Embargos de Declaração 0000019-36.2021.5.05.0024, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 17/06/2025, p. 01/07/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. VALOR ARBITRADO. Havendo omissão no julgado quanto à alegada violação ao art. 223-G I e II, da CLT, devem ser acolhidos os embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000019-36.2021.5.05.0024. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 17/06/2025. Juntado aos autos em 01/07/2025.)

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